Brasil aberto aos experimentos genéticos sem controle

Pela limitação de espaço em um artigo de opinião, os meus comentários em Brasil: cobaia genética? ficaram limitados a alguns aspectos. Amplio agora, aqui no blog, alguns temas que foram somente apontados lá. 

O primeiro deles diz respeito aos microrganismos, plantas e animais transgênicos. Em artigo publicado há tempos na web, sobre plantas e alimentos transgênicos, procurei deixar claro que não tenho uma visão radical sobre o assunto, mas sim muitos questionamentos. Não penso que seja oportuno o seu total banimento, mas não tenho dúvidas de que é necessária a regulamentação, com o estudo caso a caso para a autorização de experimentos, plantio e comercialização. A CTNBio cumpre aí importante papel, para evitar experimentos que tragam riscos ao ambiente ou à saúde humana. 

Por isso, trouxe-me perplexidade a proposta de revogação de toda a parte penal da Lei de Biossegurança, no projeto de lei 236/2012 do Senado Federal, que propõe ampla modificação do Código Penal Brasileiro. Se as transgressões ao previsto na Lei de Biossegurança não tiverem qualquer sanção, certamente fica aberto o espaço a todo o tipo de experimento genético. Surpreende também o modo como a proposta é apresentada, sem qualquer justificativa, e de difícil detecção. Por isso, é importante que esse ponto seja trazido a amplo debate.  

O Brasil é país de grande biodiversidade, e a proteção do nosso patrimônio genético é fundamental. 

 

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Sobre Lenise Garcia

Professora do Instituto de Biologia e do Mestrado em Ensino de Ciências da Universidade de Brasília. Interessada em formação de professores e divulgação científica, especialmente com o uso de tecnologias e comunidades virtuais.
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